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CASAS DA QUINTA DE MEROUÇO ESPAÇO A REGIÃO SERVIÇOS
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Termos e Condições

Estes termos e condições, que poderão ser rectificados, aplicam-se a todos os nossos serviços, directa ou indirectamente, (através de distribuidores) disponibilizados on-line, através de qualquer dispositivo móvel, por e-mail ou por telefone. Ao aceder, navegar e utilizar o nosso website ou qualquer das nossas aplicações através do nosso website e/ou completar uma reserva, reconhece e consente que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições abaixo citados (incluindo a declaração de privacidade).
Estas páginas, o seu conteúdo e infra-estrutura e o serviço de reservas de alojamentos on-line providenciado nestas páginas e através deste website (o “serviço”) são propriedade de, operados e providenciados por Casas da Quinta de Merouço e são disponibilizados apenas para o seu uso pessoal e não comercial, passíveis dos termos e condições definidos em baixo.

1. Âmbito do nosso Serviço
Através deste website, a Tecagest fornece uma plataforma on-line através da qual os visitantes do website podem efectuar reservas. Ao efectuar uma reserva através de quintademerouco.com, entrará numa relação contratual directa (vínculo jurídico) com a Tecagest com o qual efectua a reserva.

Os nossos serviços estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial. Portanto, não lhe é permitido vender, fazer uma hiperligação, usar, copiar, monitorizar (ex. spider, scrape), exibir, descarregar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, produtos ou serviços disponíveis no nosso website para qualquer atividade ou propósito comercial ou de concorrência.

2. Tarifas
Os preços no nosso website são altamente competitivos. Todos os preços no website de quintademerouco.com são apresentados por quarto pela estadia completa, incluindo IVA e todos os outros impostos (tais impostos estão sujeitos a alteração), a menos que esteja expresso de outra forma no nosso website ou no e-mail de confirmação.

Os erros e equívocos óbvios (incluindo erros de impressão) não são vinculativos.
Todas as ofertas especiais e promoções são assinaladas como tal.

3. Cartão de crédito ou transferência bancária
O pagamento com cartão de crédito é processado de forma segura, mediante um processador de pagamentos externo, directamente da sua conta bancária para a conta bancária da Tecagest.

Em certas tarifas (não reembolsáveis) ou ofertas especiais, por favor queira observar que a Tecagest poderá requerer que o pagamento seja efectuado com antecedência através de transferência bancária ou através de cartão de crédito. Desta forma, o seu cartão poderá ser pré-autorizado ou cobrado (por vezes sem qualquer opção de reembolso) aquando da reserva. Por favor verifique com atenção a descrição do quarto antes de efectuar a sua reserva.
Na possibilidade de fraude ou uso não autorizado do seu cartão de crédito por terceiros, a maior parte dos bancos e empresas de cartões de crédito sujeitam-se ao risco e cobrem todas as despesas resultantes de tal fraude ou uso incorrecto, que por vezes pode estar sujeito a uma franquia (normalmente estabelecida em EUR 50 ou o equivalente na sua moeda local). No caso da empresa ou banco do seu cartão de crédito lhe cobrar a franquia por transacções não autorizadas resultantes de uma reserva efectuada no nosso website, pagar-lhe-emos esta franquia até um valor total de EUR 50 (ou o equivalente na sua moeda local). De forma a podermos indemnizá-lo, assegure-se de que relata esta fraude ao fornecedor do seu cartão de crédito (de acordo com as suas regras e procedimentos de envio de informações) e contacte-nos imediatamente através do e-mail (casas@quintademerouco.com). No campo do assunto do seu e-mail indique “fraude de cartão de crédito” e faculte-nos as provas do valor deduzido (e.x. condições da empresa do cartão de crédito). Esta indemnização aplica-se apenas a reservas com cartão de crédito efectuadas através do servidor seguro de quintademerouco.com e do uso não autorizado do seu cartão de crédito resultante de um erro ou negligência nossa e sem ser por lapso seu enquanto utilizava o servidor seguro.

4. Cancelamento
Ao efetuar uma reserva aceita e concorda com as relevantes condições de cancelamento e não comparecimento, e com quaisquer termos e condições adicionais (de prestação) que se possam aplicar à sua reserva ou à sua estadia, incluindo em serviços prestados e/ou produtos oferecidos. As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada alojamento são disponibilizadas no nosso website, durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação. Por favor tenha em consideração que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas ou alteradas. Por favor verifique com atenção a descrição do quarto antes de efectuar a sua reserva.

Se quiser rever, ajustar ou cancelar a sua reserva, por favor retroceda ao e-mail de confirmação e siga as instruções nesse sentido. Por favor note que o alojamento poderá cobrar-lhe o cancelamento, de acordo com as condições de cancelamento e não comparecimento. Recomendamos que leia cuidadosamente as condições de cancelamento e não comparecimento antes de efectuar a sua reserva.

5. Outra correspondência
Ao completar uma reserva, concorda em receber um e-mail que poderá ser-lhe enviado pouco antes da sua data de chegada, que lhe dará informações sobre o seu destino e providenciará certas informações e ofertas (incluindo ofertas de terceiros) relevantes à sua reserva e destino, e um e-mail que poderá ser-lhe enviado imediatamente após a sua estadia e o convida a completar o nosso formulário de comentários de clientes. Por favor consulte as nossas condições de privacidade e cookies para mais informações sobre como poderemos contactá-lo.

6. Comentários dos clientes
Os comentários concluídos dos clientes poderão ser inseridos na página de informação no nosso website com o único objectivo de informar (futuros) clientes da sua opinião do serviço (nível) e qualidade do hotel, e poderão ser (total ou parcialmente) utilizados e colocados por quintademerouco.com a seu exclusivo critério (por exemplo: para motivos de marketing, promoção ou melhoria do nosso serviço) no nosso website ou plataformas de média social, newsletters, promoções especiais, aplicações ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados por quintademerouco.com e os nossos parceiros de negócios. Reservamo-nos o direito de ajustar, recusar ou remover comentários segundo os nossos critérios. O formulário de comentários dos clientes deve ser encarado como uma pesquisa e não inclui quaisquer ofertas (também comerciais), convites ou qualquer incentivo que seja.

7. Aviso Legal
De acordo com as limitações estipuladas nestes termos e condições e dentro dos limites permitidos por lei, apenas seremos responsáveis pelos danos directos realmente sofridos, pagos ou incorridos por si devido a uma falha imputável das nossas obrigações a respeito dos nossos serviços, até um valor total do custo global da sua reserva, tal como especificado no e-mail de confirmação (seja um evento ou uma série de eventos ligados).

No entanto e dentro dos limites permitidos por lei, nem nós nem qualquer um dos nossos empregados, directores, funcionários, mandatários, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros (de distribuição) afiliados, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou de outra forma tornar disponível o website e os seus conteúdos devem ser responsabilizadas por qualquer dano ou perda punitiva, especial, indirecta ou consequente, qualquer perda de produção, perda de lucro, perda de rendimentos, perda de contrato, perda ou dano de influências ou reputação, perda do direito à indemnização, qualquer incorrecção em relação à (descritiva) informação (incluindo tarifas, disponibilidade) do alojamento como aparece disponível no nosso website, os serviços prestados ou os produtos oferecidos, quaisquer danos (directos, indirectos, consequentes ou punitivos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, conforme, resultante de ou em ligação com o uso, impossibilidade de usar ou atraso do nosso website, ou por qualquer prejuízo (pessoal), morte, danos na propriedade ou outros (directos, indirectos, especiais, consequentes ou punitivos) danos, perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, seja devido a actos (legais), erros, infracções, negligência (grave), conduta imprópria intencional, omissões, não cumprimento, informações falsas, delito ou absoluta responsabilidade por ou imputável (totalmente ou parcialmente) a Tecagest (seus funcionários, directores, administrativos, agentes, representantes ou empresas afiliadas), incluindo qualquer cancelamento (parcial), excesso de reservas, greve, força maior ou qualquer outro evento que fuja ao nosso controlo.

8. Direitos de propriedade inteletual
A menos que declarado de outra forma, o software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado pelo nosso website e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor) do conteúdo, informação e material no nosso website são propriedade de Tecagest, seus fornecedores ou provedores.

Tecagest detém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e (todos os direitos de propriedade intelectual ) (o design e a aparência (incluindo a infra-estrutura)) do website no qual o serviço é disponibilizado (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido) e portanto, não lhe concede nenhum direito de copiar, alterar, (fazer a híper ou deep) ligação de, publicar, promover, publicitar, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo (incluindo todas as traduções e comentários dos clientes) ou a nossa marca sem a nossa permissão expressa e por escrito. Na medida que utilizará (total ou parcialmente) o nosso conteúdo (traduzido e incluindo os comentários dos clientes) ou que irá, na medida do permitido, ter posse de qualquer direito de propriedade intelectual no website ou no conteúdo (traduzido) ou nos comentários dos clientes, concorda doravante em conceder, transferir e trespassar todos os direitos de propriedade intelectual a Tecagest. Qualquer utilização ilegal de todas as acções ou comportamentos mencionados acima irão constituir uma infracção material dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos sobre a base de dados e direitos de autor).

9. Disposições gerais
Nos limites permitidos por lei, estes termos e condições e a realização dos nossos serviços devem ser regidos e construídos de acordo com a lei portuguesa e qualquer disputa que surja destes termos e condições gerais e dos nossos serviços será submetida aos tribunais competentes da comarca de Vila Real.

A versão original em português destes termos e condições poderá ter sido traduzida para outras línguas. A versão traduzida é uma cortesia e apenas uma tradução de escritório, da qual não poderá tirar quaisquer direitos. Na eventualidade de uma disputa sobre o conteúdo ou interpretação destes termos e condições ou inconsistência ou discrepância entre a versão em português e qualquer outra versão noutra língua destes termos e condições, a versão em português prevalecerá e será conclusiva nos limites permitidos por lei. A versão em português está disponível no nosso website (ao seleccionar a língua português) ou ser-lhe-á enviada, caso solicite, por escrito.
Se qualquer disposição destes termos e condições for ou tornar-se inválida, inexequível ou não vinculativa, permanecerá vinculado por todas as outras disposições aqui constantes. Nesse caso, tal disposição inválida deverá, todavia, ser executada ao máximo permitido por lei, e concordará, pelo menos, em aceitar um efeito semelhante ao da disposição inválida, inexequível ou não vinculativa, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes termos e condições.

10. Sobre a Tecagest e empresas subsidiárias
Os serviços de reservas de alojamentos on-line são prestados por Tecagest, que é uma empresa privada de responsabilidade limitada, incorporada sob as leis de Portugal, com a sua sede em Merouço, Alijó, Portugal.

A Tecagest tem a sua sede em Vila Real, Portugal e é apoiada por várias empresas subsidiárias (as “empresas subsidiárias”). As empresas subsidiárias providenciam apenas um papel de apoio interno a e para o benefício de Tecagest. Algumas empresas subsidiárias designadas providenciam serviço de apoio ao cliente limitado (por telefone). As empresas subsidiárias não têm nenhum poder de controlar, gerir, prestar serviços ou disponibilizar o website. As empresas subsidiárias não detêm qualquer poder ou autoridade para prestar o serviço, para representar Tecagest ou para iniciar qualquer contrato no nome de, para e a favor de Tecagest. Não tem nenhum vínculo (legal ou contractual) com as empresas subsidiárias. As empresas subsidiárias não operam e não estão autorizadas a agir sob qualquer forma de processo ou agente de serviços de Tecagest. Tecagest não aceita nem assume qualquer domicílio em nenhum lugar, local ou escritório no mundo (tão pouco no escritório das suas subsidiárias), que não seja o sua sede oficial em Vila Real.

11. Centro de Arbitragem - Lei 144/2015
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

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